Termos de Uso
Última atualização: 11 de agosto de 2026
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1. O serviço
O Meu Livro Pronto produz e diagrama livros a partir do material, das informações e das instruções fornecidas por você — seja diagramando um manuscrito já pronto, seja escrevendo um livro a partir daquilo que você conta e envia. A produção do texto e da diagramação é realizada com o auxílio de inteligência artificial e de ferramentas automatizadas.
Quando você envia um manuscrito já escrito, o texto é de sua autoria e a nossa atuação limita-se à diagramação, à revisão ortográfica e à criação da capa — não alteramos o sentido nem o conteúdo da sua obra.
2. Uso de inteligência artificial
Parte do conteúdo é gerada com auxílio de inteligência artificial. Ferramentas de IA podem produzir imprecisões, informações desatualizadas ou trechos que não correspondam exatamente à sua intenção. Por isso, você deve revisar cuidadosamente todo o conteúdo antes de publicá-lo, distribuí-lo ou tomar qualquer decisão com base nele. A entrega do livro não representa verificação, checagem de fatos ou validação profissional do conteúdo.
3. Autoria e responsabilidade pelo conteúdo
Você é o autor e o único responsável pelo conteúdo do seu livro. O material reflete aquilo que você forneceu e instruiu. Ao utilizar o serviço, você declara e garante que:
- as informações que você forneceu são verídicas e de sua responsabilidade;
- você detém todos os direitos necessários sobre o material enviado e sobre a obra final, e o conteúdo não viola direitos autorais, de imagem, de privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros;
- o conteúdo não é difamatório, calunioso, injurioso nem ofensivo a qualquer pessoa real, e não infringe a legislação vigente.
4. Conteúdo não permitido
Você concorda em não utilizar o serviço para produzir conteúdo que:
- difame, calunie, injurie ou exponha indevidamente pessoa real identificável;
- constitua discurso de ódio ou incitação à discriminação por raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero ou deficiência;
- envolva menores de idade em contexto sexual, sob qualquer forma;
- incite ou faça apologia à violência, ao terrorismo ou a atos criminosos, ou forneça instruções para a prática de crimes;
- viole direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros.
Podemos, a nosso critério e sem aviso prévio, recusar, interromper ou remover a produção de qualquer conteúdo que, a nosso ver, viole estes termos ou a lei.
5. O conteúdo não é aconselhamento profissional
Livros que tratem de temas de saúde, medicina, nutrição, psicologia, direito, finanças, investimentos ou de qualquer outra área especializada têm caráter exclusivamente informativo e educativo, refletindo a experiência e as opiniões do autor. Esse conteúdo não constitui aconselhamento profissional e não substitui a consulta, o diagnóstico, o tratamento ou a orientação de um profissional habilitado. Nem MLP Editoração Eletrônica LTDA, nem a plataforma Meu Livro Pronto se responsabilizam por decisões tomadas por você ou por terceiros com base no conteúdo do livro.
6. Propriedade intelectual
Os direitos sobre a obra final são seus. Você nos concede apenas a autorização necessária para processar o seu material e prestar o serviço (produzir, revisar, diagramar e entregar os arquivos). A publicação e a distribuição do livro — em gráficas, plataformas como Amazon KDP, UICLAP ou quaisquer outras — são de sua inteira responsabilidade e devem ser feitas em nome e conta próprios.
7. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar MLP Editoração Eletrônica LTDA, seus sócios e colaboradores de qualquer reclamação, perda, dano, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do conteúdo que você forneceu ou publicou, da violação destes termos ou da violação de direitos de terceiros ou da lei.
8. Limitação de responsabilidade
O serviço é prestado no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou pelo uso que você faça do livro. Em qualquer hipótese, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago por você pelo serviço.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada acima.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@meulivropronto.com.br.
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